Ainda ficou com dúvidas ? Acesse o site do MEC e conheça os demais decretos e portarias.
As portarias e decretos indicam ainda que a interação entre professor-estudante, tutorestudante e professor-tutor deve ser privilegiada e garantida, a relação entre colegas de curso também necessita de ser fomentada.Em atendimento as exigências legais, os cursos superiores a distância devem prever momentos de encontros presenciais, cuja freqüência deve ser determinada pela natureza da área do curso oferecido e pela metodologia de descrever como se dará a interação entre estudantes, tutores e professores quantificar o número de professores/hora disponíveis para os atendimentos informar a previsão dos momentos presenciais, em particular os horários deinformar aos estudantes, desde o início do curso, nomes, horários, formas etc.
Decretos:
Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regualmenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Portaria
Portaria N.º 1, de 10 de janeiro de 2007.Portaria N.º 2 (revogada), de 10 de janeiro de 2007.Portaria N.º 40, de 13 de dezembro de 2007.
Portarian nº 10, de 02 julho de 2009
Devido à complexidade e à necessidade de uma abordagem sistêmica,referenciais de qualidade para projetos de cursos na modalidade a distância devem compreender categorias que envolvem, fundamentalmente, aspectos pedagógicos, recursos humanos e infra-estrutura.
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