Seguridade inclui 25 doenças em isenção. . EAD como forma de inclusão social

Seguridade

lista de isenção do imposto de renda

aos portadores de moléstia profissional,

tuberculose ativa, alienação

mental, esclerose múltipla, neoplasia

maligna, cegueira, hanseníase, paralisia

irreversível e incapacitante, cardiopatia

grave, doença de Parkinson,

espondiloartrose anquilosante, nefropatia

grave, hepatopatia grave, estados

avançados da doença de Paget (osteíte

deformante), contaminação por radiação

e síndrome da imunodeficiência

adquirida (aids).

Foi aprovada pela Comissão de Seguridade

Social e Família a inclusão

de 25 doenças graves e incapacitantes

na lista de enfermidades que dão aos

portadores direito de aposentadoria,

pensão ou proventos de reforma militar

sem incidência de Imposto de

Renda (IR). Além disso, pelo texto

aprovado - um substitutivo ao Projeto

de Lei 1217/07, do Senado, e a outros

19 projetos apensados -, a isenção valerá

para todos os rendimentos, e não

apenas para os recebidos em razão da

inatividade.

O projeto, que tramita em caráter

conclusivo, ainda será analisado pelas

comissões de Finanças e Tributação;

e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para o relator da matéria, deputado

Raimundo Gomes de Matos (PSDBCE)

é uma questão de justiça o “tratamento

Lista -

as doenças que passam a garantir

isenção de IR são as seguintes: pneumopatia

grave (enfisema pulmonar),

fibrose cística (mucoviscidose), distrofia

lateral amiotrópica, retrocolite

ulcerativa, doença de Crohn, pneumonia

intersticial fibrosante, polipose

familiar, doenças cerebro-vasculares

decorrentes de AVC, transtorno mental

incapacitante, diabetes melito insulino-

dependente, aneurisma da veia de

Galeno, síndrome de Charcot-Marie

Tooth, narcolepsia, hipertensão arterial

grave, doença de Huntington,

mal de Alzheimer, esclerose lateral

amiotrópica, linfangioleiomiomatose.

pulmonar, esclerodermia linear, esclerodermia

segmentar, esclerodermia sistêmica

progressiva, fibrose pulmonar

idiopática, trombofilia, neurocistocercose

e lúpus.

A proposta do Senado beneficiava

apenas aposentados portadores de

enfisema pulmonar ou de mucoviscidose.]
Fonte::http://www.camara.gov.br/internet/jornal/jc20091005.pdfDe acordo com o substitutivo,

tratamento

isonômico àquele trabalhador

que, apesar de contrair uma ou mais

das enfermidades previstas, opte por

permanecer em atividade até mesmo

como uma forma de terapia”.

,inclui 25 doenças em  A Lei 7.713/88 já assegura a isenção