O que é o Estatuto da JUVENTUDE?

O que é o Estatuto da JUVENTUDE? - Parecer às Emendas de Plenário proferido e entregue à Mesa pela Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 1 e 3 a 7 e pela rejeição da Emenda de Plenário de n.º 2, na forma de Submenda Substitutiva Global.

O ESTATUTO DA JUVENTUDE é LEI que deve consolidar no Brasil os direitos da JUVENTUDE BRASILEIRA, que apesar de sempre ter tido um papel fundamental nos rumos da história social, econômica e política do pais, nunca foi reconhecida pelo ESTADO como um setor da sociedade, fato que apenas se consumou em 13 de julho de 2010 com a promulgação (aprovação) da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 42/2008 , mais conhecida como PEC DA JUVENTUDE, que incluiu o termo JOVEM  no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo que já ocorre com as crianças, adolescentes e idosos. A partir daí ,vários projetos de Lei que estão na Câmara Federal e no Senado, fundem-se e são incluídos no texto do PL 4529 de 2004, mais conhecido como ESTATUTO DA JUVENTUDE, que visa CONSOLIDAR e GARANTIR direitos aos jovens brasileiros, tais como: I - à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; II - à educação; III - à profissionalização, ao trabalho e à renda; IV - à igualdade; V - à saúde; VI - à cultura; VII - ao desporto e ao lazer; VIII - ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.  Sem dúvida, o ESTATUTO DA JUVENTUDE é a oportunidade do ESTADO BRASILEIRO pagar sua dívida social perante aos JOVENS, e ao mesmo tempo, traçar diretrizes nacionais de longo prazo que alavanquem o desenvolvimento social brasileiro, pois os jovens de hoje são os idosos de amanhã. [ INFORMAÇÃO: Hoje no Brasil, a juventude é a maior parcela da população, somos quase 50 milhões, representando 28% dos brasileiros]  É momento dos JOVENS BRASILEIROS SE MOBILIZAREM, procurarem os deputados federais de suas regiões, para que sejam encaminhadas sugestões para o Estatuto e ao mesmo tempo, que seja cobrado deles a participação efetiva neste importante PROJETO DE LEI. A UJE está FOMENTANDO DISCUSSÃO junto a GALERA! Venha fazer parte e vamos mudar o futuro do Brasil, garantindo inclusão social e desenvolvimento social para nós e para nossos filhos, que um dia irão de vir ao mundo. E-mail: estatutodajuventude@uje.com.br Este é um MOMENTO HISTÓRICO que estamos vivendo e que temos a OPORTUNIDADE DE FAZER a DIFERENÇA para um BRASIL socialmente  JUSTO! Só o JOVEM pode MUDAR o BRASIL!