Para permitir todas as mudanças que o EAD os especialistas defendem um Plano Nacional de Ensino a Distância

Projeto de lei propõe alterações no ensino a distância

O Plenário do Senado aprovou, na última semana, em primeira votação, projeto de lei que obriga os alunos de cursos a distância a realizarem avaliações presenciais. A medida ainda será avaliada em votação suplementar para, depois, seguir para análise da Câmara dos Deputados. O caminho para se tornar lei ainda é longo, mas a medida já gera questionamentos sobre essa modalidade de ensino e pode provocar algumas alterações, embora poucas, na avaliação de representantes do segmento.

Eles acreditam que, com a aprovação da medida, pode haver uma mudança na imagem dos cursos de EAD (Ensino a Distância). Apenas isso. “O projeto de lei altera pouco o que já acontece na graduação a distância”, afirma o fundador da Associação dos Estudantes de EAD, Ricardo Holz. Ele explica que, hoje, os cursos a distância já obrigam seus alunos a frequentarem algumas aulas in loco, bem como determinam a realização presencial de provas e outras atividades.

“No Brasil, ainda temos uma cultura presencial e entendemos que o estudante brasileiro já vai até a instituição, até para uma maior interação com outros alunos e com professores”, acredita Holz. “Ainda não temos uma cultura de fazer avaliações via internet”, completa o diretor de Educação a Distância do Sistema COC, Jeferson Fagundes. De acordo com ele, na maioria das instituições que oferecem cursos a distância, as avaliações presenciais têm peso maior na avaliação geral, de cerca de 60%.

Além do fator cultural, também há um fator legal que determina esse comportamento. O decreto que regulamenta o EAD (5.622/05) já obriga os estudantes a fazerem avaliações presenciais, bem como estágios obrigatórios, quando previstos, além da defesa de trabalhos de conclusão de curso e atividades relacionadas a laboratórios de ensino.

“Caso aprovada sem nenhum alteração, a proposta deixará mais claro o que já é praticado no segmento educacional que atua na modalidade a distância”, completa o diretor-adjunto do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera, Luciano Sathler. “O projeto apenas solidifica o que já vigora. Em termos práticos, não muda nada”, diz Sathler, que também é representante da Associação Brasileira de Educação a Distância.

Por que o projeto prevê o que já existe?

A proposta em tramitação no Congresso Nacional pretende apenas assegurar que o que está previsto no Decreto de fato se cumpra. A ideia é tornar o Decreto parte da lei de diretrizes e bases para a educação. Para Sathler, mesmo tendo apenas esse intuito, a medida ajudará a fortalecer a imagem dos cursos a distância. E também poderá trazer impactos na demanda e oferta dos cursos. “Tanto a regulação como a legislação podem ampliar a possibilidade de oferta”, acredita. Para ele, tal ampliação também decorre das mudanças sociais. “As novas gerações vão exigir uma outra escola. Termos uma geração de alunos que têm capacidade de utilizar essas tecnologias”, completa o professor.

Holz, da Associação dos Estudantes, não vê aspectos positivos nesse tipo de iniciativa. “Esse projeto de lei não vai alterar a realidade, porque a sociedade não tem acesso a esse tipo de conteúdo”, avalia ele, que vai mais longe: “Portarias e leis são reflexos do pensamento da sociedade. São provas da discriminação com os alunos de EAD”, afirma. Para ele, o fato de existir um projeto obrigando a realização de atividades presenciais dá a impressão de que não existiam regras para tanto antes da medida.

O professor Fagundes não vê a existência do projeto dessa forma. “Altera a imagem do EAD para melhor”, afirma. “As mudanças não vão influenciar a metodologia do curso a distância, que é baseada em repasse de conhecimento”, explica. O diretor de Educação a Distância do Sistema COC reforça que em muitos cursos não são necessárias atividades presenciais.

Fonte:Mec