O que é o Estatuto da JUVENTUDE?

O que é o Estatuto da JUVENTUDE? - Parecer às Emendas de Plenário proferido e entregue à Mesa pela Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 1 e 3 a 7 e pela rejeição da Emenda de Plenário de n.º 2, na forma de Submenda Substitutiva Global.

O ESTATUTO DA JUVENTUDE é LEI que deve consolidar no Brasil os direitos da JUVENTUDE BRASILEIRA, que apesar de sempre ter tido um papel fundamental nos rumos da história social, econômica e política do pais, nunca foi reconhecida pelo ESTADO como um setor da sociedade, fato que apenas se consumou em 13 de julho de 2010 com a promulgação (aprovação) da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 42/2008 , mais conhecida como PEC DA JUVENTUDE, que incluiu o termo JOVEM  no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo que já ocorre com as crianças, adolescentes e idosos. A partir daí ,vários projetos de Lei que estão na Câmara Federal e no Senado, fundem-se e são incluídos no texto do PL 4529 de 2004, mais conhecido como ESTATUTO DA JUVENTUDE, que visa CONSOLIDAR e GARANTIR direitos aos jovens brasileiros, tais como: I - à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; II - à educação; III - à profissionalização, ao trabalho e à renda; IV - à igualdade; V - à saúde; VI - à cultura; VII - ao desporto e ao lazer; VIII - ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.  Sem dúvida, o ESTATUTO DA JUVENTUDE é a oportunidade do ESTADO BRASILEIRO pagar sua dívida social perante aos JOVENS, e ao mesmo tempo, traçar diretrizes nacionais de longo prazo que alavanquem o desenvolvimento social brasileiro, pois os jovens de hoje são os idosos de amanhã. [ INFORMAÇÃO: Hoje no Brasil, a juventude é a maior parcela da população, somos quase 50 milhões, representando 28% dos brasileiros]  É momento dos JOVENS BRASILEIROS SE MOBILIZAREM, procurarem os deputados federais de suas regiões, para que sejam encaminhadas sugestões para o Estatuto e ao mesmo tempo, que seja cobrado deles a participação efetiva neste importante PROJETO DE LEI. A UJE está FOMENTANDO DISCUSSÃO junto a GALERA! Venha fazer parte e vamos mudar o futuro do Brasil, garantindo inclusão social e desenvolvimento social para nós e para nossos filhos, que um dia irão de vir ao mundo. E-mail: estatutodajuventude@uje.com.br Este é um MOMENTO HISTÓRICO que estamos vivendo e que temos a OPORTUNIDADE DE FAZER a DIFERENÇA para um BRASIL socialmente  JUSTO! Só o JOVEM pode MUDAR o BRASIL!

Seguridade inclui 25 doenças em isenção. . EAD como forma de inclusão social

Seguridade

lista de isenção do imposto de renda

aos portadores de moléstia profissional,

tuberculose ativa, alienação

mental, esclerose múltipla, neoplasia

maligna, cegueira, hanseníase, paralisia

irreversível e incapacitante, cardiopatia

grave, doença de Parkinson,

espondiloartrose anquilosante, nefropatia

grave, hepatopatia grave, estados

avançados da doença de Paget (osteíte

deformante), contaminação por radiação

e síndrome da imunodeficiência

adquirida (aids).

Foi aprovada pela Comissão de Seguridade

Social e Família a inclusão

de 25 doenças graves e incapacitantes

na lista de enfermidades que dão aos

portadores direito de aposentadoria,

pensão ou proventos de reforma militar

sem incidência de Imposto de

Renda (IR). Além disso, pelo texto

aprovado - um substitutivo ao Projeto

de Lei 1217/07, do Senado, e a outros

19 projetos apensados -, a isenção valerá

para todos os rendimentos, e não

apenas para os recebidos em razão da

inatividade.

O projeto, que tramita em caráter

conclusivo, ainda será analisado pelas

comissões de Finanças e Tributação;

e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para o relator da matéria, deputado

Raimundo Gomes de Matos (PSDBCE)

é uma questão de justiça o “tratamento

Lista -

as doenças que passam a garantir

isenção de IR são as seguintes: pneumopatia

grave (enfisema pulmonar),

fibrose cística (mucoviscidose), distrofia

lateral amiotrópica, retrocolite

ulcerativa, doença de Crohn, pneumonia

intersticial fibrosante, polipose

familiar, doenças cerebro-vasculares

decorrentes de AVC, transtorno mental

incapacitante, diabetes melito insulino-

dependente, aneurisma da veia de

Galeno, síndrome de Charcot-Marie

Tooth, narcolepsia, hipertensão arterial

grave, doença de Huntington,

mal de Alzheimer, esclerose lateral

amiotrópica, linfangioleiomiomatose.

pulmonar, esclerodermia linear, esclerodermia

segmentar, esclerodermia sistêmica

progressiva, fibrose pulmonar

idiopática, trombofilia, neurocistocercose

e lúpus.

A proposta do Senado beneficiava

apenas aposentados portadores de

enfisema pulmonar ou de mucoviscidose.]
Fonte::http://www.camara.gov.br/internet/jornal/jc20091005.pdfDe acordo com o substitutivo,

tratamento

isonômico àquele trabalhador

que, apesar de contrair uma ou mais

das enfermidades previstas, opte por

permanecer em atividade até mesmo

como uma forma de terapia”.

,inclui 25 doenças em  A Lei 7.713/88 já assegura a isenção

Parlamento Jovem 2011 , Participe e proponha mudanças quanto a Tutoria no EAD

Jovem saiba os seus direitos e como participar, opinar e melhorar a qualidade do ensino EAD> Este é um dos espaços.A Câmara dos Deputados abre mais uma vez as portas à juventude do país com o Parlamento Jovem Brasileiro 2011. O PJB é uma oportunidade para que jovens cidadãos brasileiros possam simular, durante cinco dias, a jornada de trabalho dos deputados federais. O PJB, que vai acontecer entre 26 e 30 de setembro, e vai reunir 78 estudantes de todos os estados, ocorrerá pela oitava vez, já que tem sido realizado desde 2004. De lá para cá, houve a participação de 546 jovens parlamentares que, na prática, são alunos do ensino médio. Nesse ano, uma novidade: além dos estudantes do terceiro ano, os do segundo ano também poderão participar. A partir da experiência da imersão parlamentar, os jovens criam projetos de lei próprios, que passam por simulação de todas as etapas do processo legislativo. Este ano o tema é livre. Você pode participar escrevendo projetos em qualquer área das Comissões Temáticas do Parlamento Jovem Brasileiro desde que a proposta tenha relevância e possa impactar positivamente na sociedade. A organização é nossa, mas a mobilização e a vontade de atuar é toda sua. Venha para o Parlamento Jovem Brasileiro 2011. Aqui você representa muito e pode fazer história!

O Parlamento Jovem Brasileiro, instalado anualmente, regulado pelo Ato da Mesa n.º 49/04 e pela Resolução 12/03 da Câmara dos Deputados,  tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados. A VIII edição do programa será realizada no período de 26 a 30/09/2011 na Câmara dos Deputados, Brasília- DF.

Os deputados jovens são pré-selecionados pelas secretarias de educação dos respectivos estados, por meio da apresentação de um projeto de lei. O projeto de lei deverá ser apresentado nas escolas e deverá versar sobre temas nas seguintes áreas :Agricultura e MeioAmbiente;
Saúde e Segurança Pública;
Economia, Emprego e Defesa do Consumidor;
Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Os estudantes devem ter entre 16 e 22 anos e estar matriculado e frequentando regularmente o  2º ou 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas ou particulares.
O Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED encaminhará os projetos à Câmara dos Deputados onde uma comissão, formada por servidores da área legislativa da Câmara, irá escolher os projetos participantes. O número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de deputados federais (quadro abaixo).

Durante o período da Legislatura prevista para os estudantes, que tem a duração de cinco dias, os participantes têm a oportunidade de experimentar o dia-a-dia dos parlamentares brasileiros no desempenho de suas funções. O trâmite das proposições apresentadas pelos deputados jovens se dá de acordo, na medida do possível, com as normas regimentais vigentes na Câmara dos Deputados.

Internautas terão a oportunidade de discutir na Conferência Virtual

Virada Virtual da 2ª Conferência Nacional de Juventude acontece neste final de semana

Internautas terão a oportunidade de discutir na Conferência Virtual o texto base da 2ª Conferência Nacional de Juventude e as contribuições apresentadas nas conferências livres realizadas em todo o país.

Os internautas poderão participar, neste final de semana (19 e 20/11), por meio da página eletrônica http://www.confjuv.org/, da Conferência Virtual, que discutirá o texto base da 2ª Conferência Nacional de Juventude e as contribuições apresentadas nas conferências livres realizadas em todo o país. O debate será transmitido ao vivo de diferentes regiões do país. Curitiba, Belém e Recife são algumas das cidades que transmitirão a programação da conferência ao vivo na rede.

Segundo Alexandre Piero, conselheiro nacional de Juventude, a iniciativa faz parte das etapas preparatórias da 2ª Conferência Nacional de Juventude e visa fortalecer a capacidade de mobilização, articulação, interatividade e sistematização de propostas para a Conferência, por meio das novas tecnologias de informação e das redes sociais.

Para Gabriel Medina, presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), essa é mais uma forma de envolver os jovens nas discussões sobre as políticas públicas de juventude, além de fortalecer essa cultura de participação pela internet. “Os jovens vêm utilizando cada vez mais a rede para debater política. Por isso, a Conferência Virtual é uma iniciativa inovadora e visa potencializar algo que já acontece”, afirma Gabriel.

Na opinião da secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, essa modalidade atende ao crescente número de internautas no Brasil. De acordo com a instituição Internet World Stats quase 68 milhões de brasileiros acessam a internet. “As pesquisas indicam que os jovens são os que mais utilizam a internet para se comunicar, principalmente as redes sociais”, afirma a secretária. 

Os usuários das redes sociais Twitter e Facebook poderão participar do debate utilizando a hashtag #Confjuv ou 2ª Confjuv. O texto base e manual de orientação sobre essa modalidade de conferência estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.conferencia.juventude.gov.br/

Estatuto da Juventude e a geração EAD !

Não poderia deixar de postar os vídeos e apreciações concernetes aaprovação do Estatuto da Juventude. É um momento histórico para os Jovens da geração X.

Participação dos internautas e a votação Estatuto da Juventude

Gerações pós internet !!